A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou um debate nesta terça-feira (12) sobre a implementação do piso salarial nacional da enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434/22. A audiência pública ocorreu às 10 horas, no plenário 7.
O encontro foi solicitado pelos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA).
Segundo Bruno Farias, desde sua instituição, o piso não teve correção inflacionária. Ele ressaltou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24 no Senado Federal, que visa instituir um mecanismo de correção anual para o piso, garantindo que o valor não perca poder de compra ao longo do tempo.
Além da correção anual, a PEC 19/24 propõe a jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria.
Bruno Farias também apontou incertezas e obstáculos relacionados à assistência financeira da União para o cumprimento do piso. A Emenda Constitucional 127/22 prevê essa assistência a entes federativos, entidades filantrópicas e prestadores de serviços que atendam no mínimo 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os deputados Jorge Solla e Heloísa Helena complementaram que, apesar dos repasses de recursos do Ministério da Saúde para complementar o piso, profissionais e entidades representativas da enfermagem alegam que nem todos os valores devidos estão sendo recebidos.
No setor privado, Bruno Farias destacou que a situação é marcada por disputas judiciais e negociações coletivas regionalizadas.
Impacto nas Equipes
O deputado Bruno Farias ainda mencionou que muitas instituições operam com equipes reduzidas. Essa prática, segundo ele, acarreta sobrecarga aos profissionais e compromete a segurança dos pacientes.