O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do Projeto de Lei 1559/21, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para farmacêuticos, anunciou que apresentará em até duas semanas um parecer detalhando a fonte de financiamento para mitigar o impacto da medida em estados e municípios.
A declaração foi feita durante sua participação no programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, na última sexta-feira (8).
Conforme o relator, embora a União enfrente um impacto financeiro menor com a implementação do piso, estados e municípios poderiam ser mais afetados. Contudo, Hildo Rocha expressou confiança na possibilidade de identificar recursos para subsidiar a aplicação do novo salário-base.
Ele destacou que o impacto anual estimado não ultrapassa R$ 300 milhões, valor que considera "muito pequeno" para garantir justiça aos profissionais que, segundo ele, têm recebido salários inferiores aos de outras categorias com atribuições similares.
Entre as possíveis fontes de custeio, especialmente para os municípios, Hildo Rocha mencionou o "auxílio farmacêutico", um programa federal com um "orçamento gigantesco" destinado à aquisição e distribuição de medicamentos, além do subsídio à Farmácia Popular.
Audiência Pública
A proposta do piso salarial para farmacêuticos foi tema de debate em audiência pública realizada nesta semana pela Comissão de Finanças e Tributação.
Durante o encontro, houve divergência entre representantes dos farmacêuticos e proprietários de farmácias quanto aos potenciais impactos da medida.
O Projeto de Lei já obteve aprovação em três outras comissões e, além da Comissão de Finanças, ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.