A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará um debate na terça-feira (12) sobre a implementação do piso salarial nacional da enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434/22.
A audiência pública está agendada para as 10 horas, no plenário 7.
A discussão foi solicitada pelos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA).
O deputado Bruno Farias ressaltou que, desde a criação do piso, os valores não foram corrigidos pela inflação. Ele enfatizou a importância da aprovação da PEC 19/24 no Senado Federal, que propõe um mecanismo de correção anual do piso, visando preservar o poder de compra da categoria.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não apenas prevê o reajuste anual do piso, com base na inflação do ano anterior, mas também estabelece uma jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais da enfermagem.
Farias também apontou incertezas e obstáculos relacionados à assistência financeira da União para a efetivação do piso. A Emenda Constitucional 127/22 determina que essa assistência seja destinada a entes federativos, entidades filantrópicas e prestadores de serviços que atendam no mínimo 60% de seus pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS).
Os deputados Jorge Solla e Heloísa Helena esclareceram que, apesar dos repasses do Ministério da Saúde para complementar o piso, há relatos de profissionais e entidades que afirmam não estar recebendo os valores integrais.
Bruno Farias ainda salientou que o setor privado lida com disputas judiciais e negociações coletivas que variam por região.
Equipes Reduzidas
O deputado também mencionou que diversas instituições operam com quadros de funcionários reduzidos, o que, segundo ele, acarreta sobrecarga para os profissionais e compromete a segurança dos pacientes.