A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em atendimentos de urgência e emergência em hospitais de médio e grande porte.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei 342/24, de autoria do deputado Raniery Paulino (PB), atualmente suplente. A relatora propôs uma nova redação para a matéria.
O substitutivo permite que os estabelecimentos de saúde ofereçam diferentes formas de atendimento acessível para pacientes surdos ou com deficiência auditiva, com o objetivo de assegurar meios adequados de comunicação.
Conforme o parecer aprovado, a deputada Rogéria Santos afirmou que "O texto amplia as possibilidades de cumprimento da norma, pela capacitação de profissionais em Libras ou pelo uso de serviços de interpretação remota, inclusive por meio de tecnologias digitais."
Na justificativa do projeto original, o deputado Raniery Paulino destacou que, embora já exista previsão para a presença de acompanhantes em atendimentos que requerem auxílio, não há uma especificação para os casos de urgência e emergência.
Próximos Passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.