O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24 e propostas apensadas), informou que o governo federal concordou em não estabelecer uma empresa pública para atuar no setor. Jardim enfatizou a necessidade de fortalecer a soberania nacional sobre os recursos do subsolo.
Em entrevista concedida ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta terça-feira (5), o parlamentar expressou seu empenho para que a proposta seja aprovada ainda nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados.
Arnaldo Jardim explicou que, após diálogo com setores do governo que inicialmente consideravam a criação de uma estatal, conseguiu convencê-los de que este não seria o caminho mais adequado. Ele destacou que a intenção é criar mecanismos para que o Estado atue como regulador, controlando, orientando e incentivando a produção, em vez de ser o próprio provedor.
Relatório
O parlamentar detalhou que o parecer preliminar, apresentado na véspera, estabelece cinco objetivos centrais:
- Promover a agregação de valor aos minerais, por meio de processamento e transformação no Brasil.
- Assegurar a soberania do país sobre seus recursos minerais subterrâneos.
- Estimular a tecnologia e a inovação, incluindo a criação de uma taxa para financiar um fundo garantidor da atividade mineral.
- Capacitar profissionais para toda a cadeia produtiva.
- Garantir o diálogo com as comunidades sobre aspectos ambientais e sociais.
O texto elaborado por Arnaldo Jardim consolida 13 propostas relacionadas ao tema. Segundo o relator, o objetivo é evitar que o Brasil se limite a ser apenas um exportador de minerais brutos, ou commodities.
Na mesma entrevista, o deputado abordou o cenário internacional, ressaltando a crescente busca por ativos minerais no Brasil. Ele citou exemplos como a aquisição da mineradora de terras raras Serra Verde, em Goiás, por uma empresa norte-americana, além de outras compras realizadas por companhias da China e da Austrália.
O deputado informou que o parecer prevê a criação de instrumentos de controle, como um conselho responsável por autorizar vendas e alterações no controle acionário de empresas do setor.
Arnaldo Jardim afirmou que o interesse é atrair investidores estrangeiros com capital e tecnologia, mas com a garantia de que haverá mecanismos de controle. Ele reiterou que o conselho a ser instituído terá a prerrogativa de autorizar transações que impliquem mudança de controle acionário.
O relator também salientou que o projeto estabelece uma série de incentivos fiscais, que serão progressivamente maiores conforme o nível de agregação de valor na exploração dos recursos.
De acordo com Arnaldo Jardim, o conhecimento geológico atual sobre o potencial mineral do Brasil ainda é limitado, abrangendo apenas cerca de 30% do total.
Em relação às terras raras, o Brasil possui a segunda maior reserva conhecida globalmente, com 23% do total. A China lidera com 43% das reservas e é o maior produtor mundial.
Terras Raras e Minerais Críticos
As terras raras compreendem um grupo de 17 elementos químicos dispersos na natureza, cuja extração é complexa. São vitais para tecnologias como turbinas eólicas, veículos elétricos e sistemas de defesa.
Já os minerais críticos, como lítio, cobalto e nióbio, são essenciais para setores como energia limpa, eletrificação e defesa. Caracterizam-se pela alta demanda global e pelo risco de fornecimento concentrado em poucos países.
É importante notar que terras raras podem ser consideradas minerais críticos dependendo do contexto, mas nem todo mineral crítico se enquadra na categoria de terra rara.