A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que cria o programa “Passaporte Verde”. A iniciativa visa oferecer incentivos fiscais a empresas de setores com significativo impacto ambiental, como cimento, siderurgia e petroquímica, que demonstrarem a substituição de combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis ou de baixa emissão.
O texto aprovado é um substitutivo proposto pelo relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), ao Projeto de Lei 1338/25, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL).
A versão de Cleber Verde delimita os benefícios a setores que enfrentam maiores desafios na descarbonização e que comprovem a alteração de sua matriz energética interna. O projeto original, por sua vez, previa incentivos para todas as empresas que adotassem exclusivamente energia renovável, sem restrição setorial.
Conforme o relator, com a matriz elétrica brasileira já sendo predominantemente renovável (quase 90%), o foco do programa deve ser a substituição de combustíveis fósseis em processos industriais complexos.
Ele argumentou que a concessão de benefícios fiscais pode otimizar a redução de emissões, criando um cenário propício para empresas que trocam fontes de energia fóssil por alternativas limpas.
O substitutivo também impõe um prazo máximo de cinco anos para a fruição dos benefícios e a obrigatoriedade de relatórios anuais detalhando a redução de gases de efeito estufa.
Entre as vantagens oferecidas estão a diminuição de 50% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e prioridade em processos licitatórios públicos para as empresas que obtiverem a certificação.
Próximos passos
A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.