Representantes dos agentes comunitários de saúde e de endemias apelaram aos deputados federais pela tramitação urgente do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/24, que visa regulamentar a aposentadoria especial para a categoria.
O pedido foi feito durante uma audiência pública na Comissão de Saúde, realizada na última terça-feira (28 de maio). O debate foi solicitado pelo ouvidor-geral da Câmara dos Deputados, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que relatou o recebimento de diversas queixas na ouvidoria sobre as condições de trabalho precárias dos agentes, a falta de equipamentos de proteção e o descumprimento de pisos salariais e direitos previdenciários.
Gilson Daniel informou que uma mobilização está prevista para a próxima semana, com o objetivo de aprovar um requerimento de urgência que permitirá a votação do projeto dos agentes comunitários diretamente no Plenário da Câmara.
Desde 2023, a Lei 14.536/23 reconhece os agentes comunitários de saúde e de endemias como profissionais de saúde. No entanto, os benefícios decorrentes desse reconhecimento ainda não são estendidos aos aposentados da categoria.
Achatamento Salarial
A sindicalista Geiza Pinheiro, que representa os trabalhadores da saúde no Espírito Santo, expressou preocupação com a dificuldade em aumentar a contratação de agentes de saúde.
Ela destacou que os agentes frequentemente acumulam diversas funções, permanecendo mais de duas horas nas unidades para realizar tarefas como pegar receitas e fazer consultas, devido à falta de outros profissionais. "Por isso é muito importante a aposentadoria especial para a categoria", afirmou Pinheiro.
Luís Cláudio Celestino, representante da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Fenasce), ressaltou que muitos agentes aptos à aposentadoria optam por não se afastar para evitar perdas salariais significativas.
Celestino lamentou que profissionais que recebem entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, considerando o piso e outros adicionais, enfrentem um achatamento salarial ao se aposentar, passando a receber apenas um salário mínimo. Ele classificou a situação como "totalmente absurda", enfatizando que a aposentadoria especial é fundamental para corrigir essa distorção após anos de dedicação à saúde pública e ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Qualificação Profissional
O representante da Fenasce também elogiou o programa Mais Saúde Com Agente, uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O programa já formou mais de 230 mil agentes comunitários e quase 70 mil agentes de endemias.
Fábio David Reis, representante da coordenação-geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, explicou que o Mais Saúde Com Agente oferece cursos técnicos em saúde pública, visando aprimorar a qualidade do atendimento.
Reis afirmou que o programa tem fortalecido a competência desses profissionais, alinhando sua formação às necessidades territoriais e às novas demandas da vigilância em saúde e atenção primária. Atualmente, mais de 66 mil agentes comunitários de saúde (ACSs) já foram qualificados pelo programa.
Ilda Angélica, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), reforçou a relevância dos agentes nas ações de combate a surtos de doenças como dengue e chikungunya.
Propostas em Tramitação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde, que já foi aprovado no Senado, estabelece como requisitos idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com 20 anos de exercício profissional, garantindo integralidade e paridade nos benefícios.
Outra iniciativa que beneficia a categoria é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22. Essa PEC busca alterar a Constituição para elevar o piso salarial dos agentes de saúde e de endemias com formação técnica para três salários mínimos. A proposta já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em março.