Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Saúde alertaram, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), que a diminuição no número de auditores do Sistema Único de Saúde (SUS) compromete a transparência e a correta aplicação das verbas destinadas à saúde pública.
Vinícius Guimarães, auditor do TCU, destacou o descompasso entre o crescimento do orçamento do SUS e a redução do quadro de auditores. Ele informou que, enquanto os recursos da saúde pública projetam um salto de R$ 106 bilhões em 2016 para R$ 234 bilhões em 2025, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) opera com menos servidores do que há uma década.
O tribunal monitora a crise de pessoal no Denasus desde 2016. Dados apresentados por Guimarães revelam que, naquele ano, 441 dos 721 servidores técnicos já estavam aptos a se aposentar.
Recomposição do Quadro
Rafael Bruxellas, diretor do Denasus, afirmou que há um plano para recompor a força de trabalho, visando alcançar 650 auditores até julho de 2026. Ele mencionou que o departamento enfrentou uma "redução drástica" de funcionários, assumindo a gestão com 417 servidores no ano passado e convocando 185 novos.
Bruxellas também ressaltou que 268 auditorias em emendas parlamentares serão realizadas este ano, consumindo 65% da capacidade operacional do órgão.
Segurança Jurídica
O deputado Jorge Solla (PT-BA), proponente do debate, expressou preocupação com a possibilidade de gestores municipais e estaduais paralisarem a execução de recursos. Isso se deve ao receio gerado pelas novas regras de transparência para as emendas parlamentares.
Segundo o parlamentar, é "natural que os gestores fiquem com receio e demorem a utilizar ou até mesmo não utilizem o dinheiro no tempo adequado" diante das mudanças. Solla defendeu que a orientação técnica do TCU e do Denasus é crucial para evitar o que chamou de "apagão das canetas", situação em que prefeitos evitam assinar convênios por medo de punições decorrentes de interpretações divergentes das normas pelos órgãos de controle.
Carreira Específica
Wilhams Ramos, presidente da União Nacional dos Auditores do SUS (Unasus), criticou a ausência de uma carreira de Estado específica para auditores no Sistema Nacional de Auditoria (SNA), onde o Denasus está inserido. Atualmente, a função é exercida por servidores de outros cargos.
"A gente não pode viver eternamente de processo seletivo, isso não resolve", declarou Ramos, apontando que a falta dessa carreira na União cria uma desigualdade em relação aos estados, que já contam com cargos próprios para auditores.