A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa isentar de impostos a importação do líquido essencial para a conservação de córneas utilizadas em transplantes. A medida, prevista no Projeto de Lei 4590/25, elimina a cobrança do Imposto de Importação, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação sobre o produto.
A isenção se estende a instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, que realizam transplantes, além de entidades dedicadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. O deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), autor da proposta, justifica a iniciativa como uma forma de reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos, facilitando o acesso da população aos tratamentos.
O líquido conservador é considerado um insumo vital, pois garante a viabilidade do tecido da córnea desde a sua retirada do doador até o momento da cirurgia no paciente.
A deputada Carla Dickson (União-RN), relatora do projeto, argumenta que a atual carga tributária dificulta a aquisição do produto, impactando negativamente a população de menor renda. Ela enfatiza que a disponibilidade desse líquido é crucial para a oferta de transplantes.
"A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera", afirmou a relatora.
Próximas Etapas da Tramitação
O projeto ainda passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.