Comissão aprova alimentação gratuita para acompanhantes de pacientes em quimioterapia e hemodiálise
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 5614/25, que visa garantir alimentação gratuita para os acompanhantes de indivíduos em tratamento de quimioterapia e hemodiálise.
Este benefício será concedido a pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e será válido em hospitais públicos, bem como em unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), prevê que a alimentação seja assegurada durante todo o período de tratamento do paciente, incluindo regimes ambulatoriais que demandem acompanhamento presencial.
Os parlamentares endossaram o parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), aprovando o projeto com uma emenda. A alteração no texto estabelece que o fornecimento das refeições será regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Essa regulamentação deverá detalhar os critérios de operação, as formas de custeio e o processo de ressarcimento aos hospitais envolvidos.
Importância do Suporte Emocional
Ao defender a relevância da iniciativa, a deputada Silvia Cristina enfatizou que os tratamentos de quimioterapia e hemodiálise são prolongados e geram considerável desgaste físico e emocional, tornando o apoio familiar e social fundamental.
A relatora argumentou que, atualmente, não existe uma previsão legal em âmbito nacional que assegure alimentação gratuita para acompanhantes adultos em tratamentos ambulatoriais contínuos.
Garantia de Permanência
Silvia Cristina também destacou que a falta de alimentação adequada pode comprometer a permanência do acompanhante durante sessões estendidas, o que, por sua vez, poderia levar à interrupção do tratamento devido a dificuldades financeiras.
A deputada concluiu que a proposta fortalece a assistência integral no SUS, conferindo maior dignidade a pacientes em tratamento contínuo e a suas famílias em situação de vulnerabilidade social.
Próximos Passos Legislativos
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a matéria necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.