A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que autoriza estados e municípios a implementar sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde. Essa implementação poderá ocorrer de forma independente dos serviços públicos de limpeza urbana.
A logística reversa é um processo que abrange a coleta, transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento dos resíduos gerados pelo descarte de produtos e suas embalagens.
O sistema proposto prevê a inclusão de ações de educação ambiental e, sempre que viável, a formação de parcerias com cooperativas de catadores.
Alterações no Projeto Original
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), ao Projeto de Lei 616/24, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF).
A proposta original, do deputado Reginaldo Veras, estabelecia a obrigatoriedade para produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde de implementar esses sistemas de coleta seletiva e logística reversa.
A iniciativa legislativa modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que já define uma lista de produtos para os quais a logística reversa é compulsória. Esse mecanismo envolve os elos da cadeia produtiva, desde fabricantes e importadores até distribuidores e comerciantes.
Atualmente, a PNRS já impõe a logística reversa para itens como agrotóxicos, pilhas e pneus, entre outros.
Produção de Coco Verde no Brasil
O deputado Fernando Monteiro, relator do projeto, destacou que o Brasil produz anualmente cerca de 2 bilhões de cocos verdes, com aproximadamente 80% dessa produção concentrada na região Nordeste. Ele argumentou que a natureza pulverizada do comércio e a alta informalidade do setor representam desafios para a implementação de um sistema nacional uniforme.
“Uma exigência genérica aplicável a todo o território nacional acabaria, na melhor das hipóteses, não cumprida plenamente”, afirmou o relator.
Monteiro acrescentou que um sistema nacional de logística reversa para o coco verde teria maior eficácia em ambientes controlados, como indústrias de processamento de água de coco ou grandes estabelecimentos comerciais.
“Não se trata de obrigar os entes federativos à estruturação e implementação da logística reversa, mas sim de ressaltar no texto legal a opção de utilizar os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para a gestão adequada do resíduo do coco verde”, detalhou o deputado.
Tramitação e Próximos Passos
O projeto já havia recebido aprovação da Comissão de Meio Ambiente e agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.