Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, participantes solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação do direito ao auxílio emergencial para as vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale, ocorrido em Brumadinho (MG) em 2019.
Guilherme Camponêz, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), informou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia reconhecido o direito à continuidade do benefício, mas a Vale recorreu da decisão.
Camponêz destacou que a mineradora frequentemente recorre de decisões favoráveis às vítimas, o que, em sua visão, pode prolongar ou impedir o acesso a direitos já estabelecidos. Ele mencionou que a empresa já apresentou oito tipos de recursos contra a decisão, argumentando que tal prática pode beneficiar quem possui mais recursos para recorrer a instâncias superiores, enquanto a população afetada aguarda reparação há mais de sete anos.
Os participantes da audiência ressaltaram que 165 mil pessoas ainda dependem desse auxílio para sua subsistência.
Uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), citada por Camponêz, revelou que mais da metade dos atingidos teve sua renda reduzida após o desastre, e mais de 20% contraíram dívidas.
Obrigações da empresa
O direito ao auxílio emergencial foi formalizado por uma lei aprovada em 2023, que estabelece medidas de reparação e as responsabilidades da empresa.
Entre as obrigações da Vale estão:
- recuperar os danos ambientais;
- pagar indenizações à população atingida.
Críticas
O deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão externa que acompanha o caso, informou que a Vale registrou um faturamento líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020.
O parlamentar apontou que o custo anual do auxílio emergencial não excede R$ 1,5 bilhão. Ele expressou dificuldade em compreender por que a empresa, após o desastre, ainda busca interromper o auxílio, destacando que muitas famílias dependem desse valor para sobreviver.
Reparação ainda incompleta
A legislação de 2023 determina que as responsabilidades da empresa só cessam com a reparação integral dos danos. Contudo, os presentes na audiência afirmaram que esse processo ainda está em fase inicial.
Segundo Camponêz, aproximadamente 17 mil pessoas foram indenizadas, o que significa que cerca de 90% das vítimas ainda não receberam. Ele acrescentou que 80% dos projetos de serviços públicos previstos estão atrasados.
Recuperação ambiental
O deputado Pedro Aihara (PP-MG) destacou o grave impacto no rio Paraopeba. Ele afirmou que a lei exige que a Vale recupere 54 quilômetros do rio, mas até o momento apenas 3 quilômetros foram dragados parcialmente.