A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) firmaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
Em nota, a Anvisa destacou que a proposta visa prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira. A agência informou que “a Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”.
A iniciativa integra um plano para combater irregularidades na importação e manipulação de canetas emagrecedoras, anunciado pela Anvisa em 6 de abril. Entre as ações previstas estão o incentivo à prescrição responsável, o fortalecimento da notificação de eventos adversos e a promoção de campanhas de orientação para profissionais de saúde e para a população.
O documento ressalta a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que têm ganhado popularidade em diferentes contextos clínicos, conforme a Anvisa.
A carta de intenção alerta que o aumento da oferta e da procura por canetas emagrecedoras tem sido acompanhado por irregularidades em etapas como importação, manipulação, prescrição e dispensação dos medicamentos, “o que pode expor pacientes a riscos evitáveis”.
Grupos de trabalho
A Anvisa prevê a publicação de portarias, ainda esta semana, para a criação de grupos de trabalho sobre o tema. Um dos grupos terá caráter consultivo e atuará como instância estratégica de governança para acompanhar a implementação do plano, enquanto o segundo será composto por integrantes dos três conselhos, para promover discussão qualificada sobre os medicamentos.
Apreensão
Recentemente, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso desses produtos.
A agência informou que “amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”.
Em nota, a Anvisa destacou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese”.
Contrabando
Também nesta semana, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O veículo estava sendo monitorado por suspeita de transportar material ilegal. No momento da abordagem, 42 passageiros foram conduzidos à Cidade da Polícia.
Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante com grande quantidade de produtos de origem paraguaia colocados à venda irregularmente no território nacional, como anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida.
Risco de Pancreatite
Em fevereiro, a Anvisa já havia emitido um alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso indevido de canetas emagrecedoras. O grupo inclui a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida e a tirzepatida.
À época, a agência destacou que, embora o risco conste das bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, as notificações têm aumentado tanto no cenário internacional quanto no nacional, o que exige reforço das orientações de segurança.
A Anvisa enfatizou que, “conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado”.
O monitoramento médico, segundo a Anvisa, é motivado pelo risco de eventos adversos graves, incluindo pancreatite aguda, que podem apresentar formas necrotizantes e fatais.