Um debate recente na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados destacou um desafio significativo: a inclusão do medicamento Lenacapavir no Sistema Único de Saúde (SUS). Representantes do Ministério da Saúde, especialistas e membros da sociedade civil apontaram o alto custo e o monopólio da indústria farmacêutica como os principais obstáculos.
O Lenacapavir é um fármaco inovador que previne a infecção pelo HIV com apenas duas injeções anuais, sendo visto como uma alternativa crucial para diminuir o estigma e a descontinuação da profilaxia oral diária. Embora já registrado pela Anvisa, o medicamento aguarda a definição de preço pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) antes que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) possa avaliar sua viabilidade de oferta gratuita na rede pública.
Preço e Acesso
Dráurio Barreira, diretor do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde, expressou preocupação com a exclusão do Brasil de acordos internacionais que permitiriam a aquisição de versões genéricas do medicamento por um custo anual de 40 dólares. Ele enfatizou que o governo brasileiro só pode arcar com o Lenacapavir se o valor for equivalente ao já investido na profilaxia oral. Barreira sublinhou que “tecnologia sem acesso não vale absolutamente nada” e que a erradicação do HIV depende da resolução de problemas de desigualdades sociais e iniquidade, não apenas da introdução de novas drogas.
Interesse Público
A deputada Duda Salabert (Psol-MG), que coordenou a mesa de debates, destacou a importância de atualizar as tecnologias de prevenção para garantir um atendimento digno às populações mais vulneráveis. Salabert é autora do Projeto de Lei 418/26, que visa declarar o Lenacapavir como de interesse público, uma medida que poderia facilitar a quebra de patente. A parlamentar afirmou que “não queremos um SUS refém do mercado” e defendeu que “queremos Lenacapavir no SUS e queremos vida acima das patentes”.
Licença Compulsória
Lideranças sociais presentes no evento ressaltaram a urgência da injeção semestral para assegurar a continuidade da prevenção. Susana van der Ploeg, representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), defendeu a aplicação de mecanismos estatais, como a licença compulsória, para forçar a redução dos preços. Ela argumentou que “o monopólio farmacêutico vai significar um preço alto e um acesso limitado” e que a licença compulsória é um “mecanismo legal e legítimo previsto em acordos internacionais e na lei brasileira”.
Produção Nacional
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou durante a audiência que já possui um memorando de entendimento para viabilizar a produção do Lenacapavir no Brasil, por meio do laboratório Farmanguinhos. Arturo de La Rosa, vice-presidente da Gilead Sciences para a América Latina (empresa responsável pelo medicamento), mencionou que a farmacêutica está em negociação para a produção local. De La Rosa descreveu o produto como “inovador que pode trazer uma solução”, mas ressalvou que “não é uma bala de prata”. Ele também expressou o interesse em continuar a colaboração com a Fiocruz para que o Brasil possa se tornar um líder na produção de Lenacapavir para toda a América Latina.
O debate foi concluído com a exigência de que o governo federal estabeleça uma estratégia clara para garantir o acesso ao Lenacapavir antes da Conferência Internacional de Aids, programada para julho no Brasil.