O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), iniciou em Porto Velho a 6ª Capacitação do Programa Mulher Protegida. O evento, que ocorre nesta terça (14) e quarta-feira (15), tem como foco a saúde mental das mulheres vítimas de violência e visa aprimorar o atendimento prestado pela rede de proteção.
Cerca de 200 representantes de diversas áreas, como Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança, Emater, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Desenvolvimento Econômico (Sedec), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Ouvidoria, participam da capacitação. Também é abordado o Protocolo Mulher Protegida, uma iniciativa governamental para prevenir a violência e encorajar a proteção em estabelecimentos públicos e privados, incluindo locais de lazer e entretenimento em todo o estado.
A secretária da Seas, Luana Rocha, destacou a relevância do evento para fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres em situação de violência. Ela enfatizou a necessidade de um trabalho conjunto entre os Poderes para garantir que as mulheres recebam apoio digno e necessário, que vai além do auxílio concedido pelo programa Mulher Protegida, abrangendo suporte psicossocial e oportunidades de capacitação profissional para que possam romper o ciclo de violência.
Instituído pelo Decreto nº 31.382/2026, o Protocolo Mulher Protegida, iniciativa do governador de Rondônia, Marcos Rocha, busca aprimorar o atendimento às mulheres. A medida visa alterar padrões de comportamento, implementar ações práticas, como a ampla divulgação do Código Universal do Sinal de Socorro, e oferecer capacitação gratuita a funcionários de estabelecimentos, agentes públicos e terceirizados. O objetivo é prevenir a concretização da violência, assegurando a dignidade, saúde e integridade física e psicológica das possíveis vítimas.
O Programa Mulher Protegida, criado em 2021, já recebeu investimento de mais de R$ 32 milhões do governo estadual e atendeu mais de 5 mil mulheres com medidas protetivas ativas. A importância do programa foi ressaltada pelo defensor público geral do estado, Victor Hugo de Souza Lima; pela promotora de Justiça, Tânia Garcia; e pela juíza Maria Inês Moreira, que compuseram a mesa juntamente com a titular da Seas. Eles salientaram a essencialidade da continuidade do programa para que as mulheres em situação de violência se sintam acolhidas e recebam o suporte necessário para reconstruir suas vidas. Além da assistência psicossocial e prioridade em cursos de capacitação promovidos pelo estado, o programa concede um auxílio de R$ 7.200, que pode ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 600 ou integralmente para mulheres que decidem retornar aos seus estados de origem.
Protocolo
Com base no Protocolo Mulher Protegida, os estabelecimentos estão sendo capacitados para atuarem em situações de violência, conhecendo melhor o sinal universal de socorro feito pelas mulheres vítimas. Este gesto consiste em apresentar a mão com a palma voltada para fora em direção à pessoa para a qual pede ajuda, dobrar o polegar para dentro da mão e fechar os outros dedos sobre o polegar, simbolizando a sensação de estar presa ou confinada.
Além do Protocolo, o Decreto nº 31.383 estabeleceu a Ouvidoria da Mulher, um canal de atendimento especializado vinculado à Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).