O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) destaca as atualizações no processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A Resolução nº 1.020 de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entra em vigor em dezembro de 2025, oferece maior flexibilidade aos candidatos, que poderão iniciar o procedimento por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS.
Para realizar o cadastro no aplicativo, é necessário ter uma conta no portal gov.br. Na seção “Condutor”, o candidato deve acessar “Requerimento da Primeira Habilitação”, verificar os dados preenchidos automaticamente e selecionar a categoria desejada (A para moto e/ou B para carro), além da unidade federativa onde os exames serão realizados e o documento emitido.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, afirmou que o estado já se adaptou às novas diretrizes. “Estamos preparados para oferecer um atendimento integrado ao sistema nacional, garantindo segurança na validação dos dados e maior agilidade nas etapas presenciais do processo”, declarou.
Curso Teórico
Uma mudança significativa é a flexibilidade no curso teórico. O candidato pode optar por realizá-lo em uma autoescola ou estudar de forma autônoma, utilizando o material didático disponível no aplicativo CNH do Brasil.
Após concluir os estudos, o candidato deve comparecer a uma unidade do Detran-RO, munido de documento de identidade e comprovante de residência, para coleta biométrica e encaminhamento para os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica.
Concluída essa etapa, o próximo passo é agendar o exame teórico, que consiste em 30 questões de múltipla escolha. Para ser aprovado, é preciso acertar, no mínimo, 20 questões, conforme os critérios estabelecidos pelo Contran.
Curso Prático
Após a aprovação na prova teórica, o candidato inicia o curso prático de direção. A nova regulamentação proporciona maior flexibilidade, permitindo que o treinamento seja realizado tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos devidamente autorizados pelo Detran-RO.
Outra alteração importante na legislação é a redução da carga horária mínima obrigatória, que passou de 20 horas/aula para apenas 2 horas/aula. Contudo, o candidato pode optar por praticar além do mínimo exigido para garantir maior segurança e preparo no trânsito.
No caso de aulas com instrutor autônomo, o veículo utilizado pode ser fornecido pelo profissional ou pelo próprio candidato, desde que atenda às exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Contran.
O veículo deverá passar por vistoria e ter a identificação de aprendizagem instalada, de acordo com as especificações dos artigos 127 e 128 da Resolução nº 1.020/2025.
Exame Prático
O exame prático é a fase final do processo. A avaliação considera a execução de manobras, o domínio do veículo e a condução segura no trânsito. A nova legislação adota um sistema de pontos negativos por infração, onde o candidato começa com zero e é aprovado se acumular no máximo 10 pontos. As infrações são classificadas da seguinte forma: leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos). O candidato é reprovado caso ultrapasse o limite de 10 pontos.
Sandro Rocha, diretor-geral do Detran-RO, enfatizou a relevância das mudanças para ampliar o acesso à habilitação sem comprometer a segurança. “As atualizações na legislação trazem mais autonomia ao cidadão, mas mantêm o rigor técnico necessário para formar condutores responsáveis. O foco continua sendo a segurança no trânsito e a qualidade da formação”, pontuou.
Com a aprovação no exame prático, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se, durante esse período, o condutor não cometer nenhuma multa grave ou gravíssima, ou mais de uma multa média, ele terá direito à CNH definitiva.