A "Operação Ganatum", lançada na quarta-feira (8) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), reforçou a fiscalização e o combate à sonegação fiscal em Rondônia. Esta iniciativa, fruto da colaboração entre a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Ministério Público de Rondônia (MPRO), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO), Polícia Civil de Rondônia (PCRO) e Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, desmantelou um esquema complexo de fraude tributária no setor pecuário.
A ação é resultado de um trabalho contínuo de inteligência fiscal, conduzido pelo Núcleo de Inteligência Fiscal (NIF) da Sefin. O NIF tem intensificado o monitoramento de transações suspeitas, facilitando a descoberta de irregularidades. Essa abordagem sublinha a vigilância do estado e sua capacidade de reprimir atividades ilegais, prevenindo fraudes e promovendo a equidade tributária.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou a relevância da cooperação entre as instituições envolvidas. Ele afirmou que o governo estadual tem priorizado o aprimoramento dos sistemas de controle e inteligência. Segundo Rocha, a operação é uma prova do compromisso em combater a sonegação fiscal, salvaguardar os recursos públicos e assegurar que estes sejam revertidos em benefícios para a sociedade.
Monitoramento das Ações
As apurações indicam que o grupo criminoso simulava a movimentação de aproximadamente 30 mil cabeças de gado entre Rondônia e Mato Grosso. Para tal, utilizavam documentos fiscais adulterados e interpostas pessoas, visando esconder os reais envolvidos nas transações.
A movimentação financeira associada ao esquema já superou R$ 44 milhões, resultando em um prejuízo fiscal que excede R$ 7 milhões. As investigações prosseguem. Na ocasião da operação, foram executados 14 mandados de busca e apreensão em Rondônia e Mato Grosso, culminando na coleta de documentos e equipamentos eletrônicos essenciais para o avanço das análises.
Franco Maegaki Ono, secretário de Estado de Finanças, destacou a importância estratégica da gestão neste cenário. Ele afirmou que o êxito reflete um esforço técnico contínuo, que combina inteligência fiscal com ações coordenadas. Segundo Ono, o combate à sonegação é crucial para assegurar a justiça tributária, incrementar a arrecadação e garantir que os fundos públicos sejam direcionados para políticas sociais fundamentais.
Justiça Tributária
Além de salvaguardar o erário, iniciativas como a "Operação Ganatum" beneficiam produtores e empresários que operam dentro da legalidade, ao coibir a concorrência desleal e fomentar um ambiente de negócios mais equitativo.
Durante uma coletiva de imprensa no Ministério Público de Rondônia, Marcelo Hagge, auditor fiscal do Núcleo de Inteligência Fiscal, explicou os detalhes da investigação. Ele informou que as apurações começaram em 2023, após a emissão de um auto de infração que permitiu aprofundar as análises. "Com base nesse procedimento, realizamos diversas pesquisas que nos levaram a identificar os envolvidos. Constatamos o uso de propriedades rurais para simular a movimentação de gado, com o intuito de conferir legalidade às transações", detalhou Hagge. Ele acrescentou que a análise dos documentos apreendidos será vital para determinar os responsáveis pelo esquema.
Atuação Integrada
A "Operação Ganatum" reitera a importância da ação estratégica e coordenada entre os órgãos de fiscalização, reforçando o compromisso do governo de Rondônia com a transparência, a legalidade e o desenvolvimento econômico sustentável do estado.