O sistema de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) para produtores rurais foi atualizado para incorporar os novos campos da reforma tributária. A medida visa facilitar o preenchimento correto das informações fiscais, oferecendo mais agilidade e segurança, e inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) informou que a atualização entrou em vigor nesta segunda-feira (6). A partir dessa data, os primeiros códigos de Situação Tributária (CST) aplicáveis ao IBS e CBS já estão disponíveis no sistema, garantindo maior conformidade com as novas diretrizes fiscais.
Inicialmente, foram implementados os seguintes códigos:
- 000 – Tributação integral
- 200 – Alíquota reduzida
- 410 – Imunidade e não incidência
O sistema também agora conta com classificações tributárias específicas (cClassTrib), desenvolvidas para o perfil do produtor rural, o que simplifica o preenchimento das informações fiscais. Para otimizar o processo, o sistema calculará automaticamente a base de cálculo do IBS e CBS e preencherá os demais campos com base no cClassTrib selecionado, proporcionando maior eficiência e segurança na emissão da NFA-e.
O acesso ao emissor da NFA-e é feito pelo Portal do Contribuinte, na seção de Nota Fiscal Avulsa.
Franco Maegaki Ono, titular da Sefin, destacou que a atualização representa um avanço significativo na modernização dos serviços. “Estamos trabalhando para tornar os sistemas mais intuitivos e eficientes, especialmente para o produtor rural, que precisa de soluções práticas no dia a dia. Essa atualização já antecipa as diretrizes da reforma tributária e garante mais segurança e conformidade nas operações fiscais”, afirmou.