O Governo de Rondônia realiza, entre os dias 6 e 11 de abril de 2026, uma ação de regularização fundiária nos bairros Cohab I, Cohab II e Cohab III, localizados em Porto Velho. A iniciativa, considerada uma política pública fundamental para assegurar segurança jurídica e melhor qualidade de vida aos cidadãos, ocorrerá na Escola Estadual de Ensino Fundamental Jorge Vicente Salazar dos Santos, com atendimentos disponíveis nos períodos da manhã e tarde, visando facilitar o acesso dos moradores da região.
Coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), a ação tem como meta primordial garantir o direito à moradia legalizada, impulsionando a cidadania e o desenvolvimento urbano. Durante o período de atendimento, os residentes terão a oportunidade de iniciar novos processos ou de atualizar o status de solicitações já em curso junto à Sepat.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância da ação como um instrumento de transformação social. Ele afirmou que “a regularização fundiária garante o título definitivo do imóvel, além de ampliar oportunidades para as famílias, fortalecendo a economia e promovendo inclusão”.
David Inácio, secretário da Sepat, enfatizou que a presença das equipes nos bairros simplifica o acesso da população aos serviços. Ele observou que muitas famílias ainda enfrentam desafios na regularização de seus imóveis e que iniciativas como esta fortalecem a proximidade entre o governo e a comunidade, agilizando e tornando o processo mais eficiente.
Conforme o titular da pasta, os progressos alcançados pela Sepat demonstram o comprometimento do Governo de Rondônia com seus cidadãos. Inácio pontuou que “a regularização fundiária representa um marco na vida das famílias, garantindo segurança jurídica e contribuindo para o ordenamento urbano e o desenvolvimento sustentável dos municípios”.
Tainara Maia, coordenadora de Regularização Fundiária Urbana, esclareceu que as equipes estão aptas a guiar os moradores em todas as fases do processo. Ela detalhou que os serviços abrangem análise documental, abertura de processos e acompanhamento técnico, visando fortalecer a cidadania e a dignidade das comunidades.