Proteção a Pessoas com Doença Renal Crônica Aprovada na Câmara
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o reconhecimento e a proteção dos direitos das pessoas com doença renal crônica. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 3823/24, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A nova redação do projeto garante aos pacientes o acesso a serviços essenciais como hemodiálise e diálise peritoneal, desde que haja indicação médica e que as diretrizes do Ministério da Saúde sejam seguidas. Além disso, assegura a assistência com medicamentos e o atendimento por equipes multiprofissionais, que incluem fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais.
Em relação ao deslocamento para tratamento, o texto prevê que o transporte poderá ser oferecido conforme as normas vigentes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do Sistema Único de Saúde (SUS).
A deputada Silvia Cristina destacou que, atualmente, os pacientes renais crônicos não dispõem de uma legislação específica que reconheça suas particularidades e necessidades de forma clara e sistematizada. Segundo ela, essa ausência contribui para a insegurança jurídica, a desigualdade no acesso aos serviços e dificuldades na efetivação de direitos já estabelecidos.
Modificações no Projeto
A relatora buscou reformular a proposta para evitar que fosse rejeitada por questões financeiras. O projeto original previa a criação de um documento de identidade especial, um sistema exclusivo de agendamento e a obrigatoriedade de realizar procedimentos no mesmo dia ou no dia seguinte ao pedido. O texto inicial também equiparava os pacientes renais a pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
Silvia Cristina explicou que a intenção do novo texto foi conferir ao projeto um caráter orientador, estabelecendo bases seguras para futuras políticas públicas sem infringir as leis orçamentárias.
Sobre a Doença Renal Crônica
A doença renal crônica caracteriza-se pela perda gradual da capacidade de funcionamento dos rins, resultando no acúmulo de resíduos e excesso de água no corpo. O tratamento envolve o controle da pressão arterial e da glicemia, alterações na dieta, uso de medicamentos específicos e, em estágios avançados, diálise ou transplante de rim.
Dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia indicam que mais de 170 mil pessoas realizam diálise no Brasil, e 79% delas dependem exclusivamente do SUS para o tratamento.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado por outras comissões da Câmara: a de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente da República.