A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4124/24. A proposta visa garantir prioridade a gestantes e lactantes no acesso a insumos destinados à proteção contra epidemias ou outras condições de saúde inesperadas.
Esses insumos incluem vacinas, medicamentos e equipamentos de proteção individual, entre outros itens essenciais.
O texto propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inserindo essa garantia na seção que aborda a proteção da gestante e do recém-nascido.
A matéria foi analisada em caráter conclusivo, o que significa que pode avançar diretamente para o Senado Federal, a menos que haja um recurso para que seja votada no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto necessita da aprovação final de ambas as Casas legislativas.
Proteção
A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), relatora do projeto, manifestou-se favorável à aprovação. Ela destacou que “o escopo da proposta é trabalhar para preservar as gestantes e os bebês, durante o período gestacional e nos primeiros meses de vida”.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da iniciativa, explicou que o objetivo é beneficiar gestantes e lactantes no recebimento de insumos. Segundo ela, “a experiência recente da pandemia de Covid-19 mostrou que eles são importantes”.