Por 273 votos a favor e 211 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (16) o Projeto de Lei Complementar 112/21que força quarentena de quatro anos para juízes, policiais e militares que desejarem se candidatar a partir das eleições de 2026. A medida, criada por emenda, será incluída no novo Código Eleitoral do Brasil.
O texto trouxe pontos polêmicos, entre os quais uma quarentena maior para a candidatura de integrantes do magistrado e da segurança pública.
Segundo o PLC, juízes, membros do Ministério Público, policiais e guardas municipais terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes das eleições. Na matéria original, era previsto cinco anos de afastamento, depois os parlamentares rejeitaram. No crivo do plenário, venceu a emenda de quatro anos.
O site consultou o sistema de votação da Câmara para ver como os parlamentares de Rondônia votaram na emenda da matéria. Todos foram contrários a matéria, ou seja, Mariana Carvalho (PSDB), Silvia Cristina (PDT), Mauro Nazif (PSB), Lucio Mosquini (MDB), Léo Moraes (Podemos), Jaqueline Cassol (PP), Expedito Netto (PSD) e Coronel Chrisóstomo (PSL) pressionaram o botão do não.
A matéria segue agora para o Senado e precisará, uma vez aprovado na Casa, ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro, caso contrário não terá validade para as próximas eleições.